| Projeto: |
|
PL 445 20/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-445/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0445-2013 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0445-2013
|
| Promovente: |
|
Jose Americo |
| Ementa: |
|
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 15.720 DE 24 DE ABRIL DE 2013, QUE REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ASSENTAMENTO POPULACIONAL / IMOVEL IRREGULAR / LEI 15.720/2013 / REGULARIZACAO / REGULARIZACAO FUNDIARIA / REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL / USO DO SOLO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1435-2013
ver documento Conj2817-2013
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0445-2013
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 20/06/2013 | Encaminhado em 24/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 24/06/2013 | Encaminhado em 15/07/2013 | | CCJ | Recebido em 16/07/2013 | Encaminhado em 27/08/2013 | | URB | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 10/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 19/02/2014 | | SGP21 | Recebido em 19/02/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 12/01/2015 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2015 | Encaminhado em 23/02/2015 | | PESQUISA | Recebido em 23/02/2015 | Encaminhado em 27/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 27/02/2015 | Encaminhado em 27/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 30/03/2015 | Encaminhado em 15/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 15/04/2019 | Encaminhado em 16/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 18/04/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2747/2014 de 10/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/01/2015 atraves do(a) OF ATL 20/2015, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 445/13 de autoria ver. josé américo, aprova do em 9.12.14, que altera o artigo 2o. da lei 15.720/13 que regulamenta a regularização fundiária de interesse social,de acordo com lei federal 11.977/09, atraves do Documento Recebido nro. 63/2015
Oficio CMSP 499/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
16/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |